Considere:
I. No âmbito do Ministério da Defesa, a função de pregoeiro deve ser desempenhada por militar, sob pena de ser decretada
a nulidade do certame.
II. A Lei Geral de Licitações aplica-se apenas subsidiariamente ao pregão.
III. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos Estados, quando efetuadas pelo sistema de
registro de preços, deverão obrigatoriamente adotar a modalidade pregão.
Nos termos da Lei n 10.520/2002, está correto o que consta em
