Janaina inscreveu-se em concurso público para determinado Tribunal. Os vencimentos iniciais eram bastante significativos, o
que atraiu grande número de inscritos, sendo que não havia muitos cargos vagos para provimento.
Após a divulgação do resultado da 1a
fase, diversos candidatos iniciaram discussões individualizadas, inclusive judiciais, sobre o
gabarito, o que alongou por quase 06 meses a convocação para 2a fase, para a qual Janaina já estava aprovada desde a
primeira lista.
Realizou-se a segunda fase e novo ciclo de discussões foi iniciado, dessa vez para questionar também as avaliações impostas
após a prova oral.
Considerando que o número de candidatos da fase seguinte guardava proporcionalidade com número certo de aprovados da
fase anterior, a Administração pública aguardava o tanto quanto possível a definitividade das decisões judiciais que
impactassem na continuidade do certame.
Passados quase dois anos entre o início do concurso e sua conclusão, Janaina, finalmente aprovada e empossada, ajuizou ação
judicial para pleitear indenização em face do Poder público pela excessiva demora na realização do certame, baseando-se no
valor dos vencimentos previstos para o cargo. Essa medida
