Q538854 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

a) o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.
b) o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.
c) o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.
d) pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.
e) de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.

Q538854 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Direito Processual Penal