Q538847 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Sabendo que o inquérito policial é um procedimento

administrativo para angariar provas sobre a

materialidade e a autoria de uma infração penal, e

que quando concluído será encaminhado para os

seus destinatários imediato e mediato, é correto

afirmar que:

a) o Ministério Púbico não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
b) nos crimes de ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
c) depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade competente, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
d) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
e) o ofendido, ou seu representante legal, é o indicado não poderão requerer qualquer diligência durante a fase de inquérito policial.

Direito Processual Penal