Q536928 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contabilidade

Conforme a legislação e a jurisprudência do STJ, em se tratando de improbidade administrativa,

a) prevalece, no juízo preliminar da ação, o princípio do in dubio pro reu.
b) há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com a prática do ato ímprobo.
c) é inadmissível a utilização da prova emprestada colhida em persecução penal.
d) basta a comprovação da culpa para a responsabilização do agente com base na hipótese de enriquecimento ilícito.
e) basta a comprovação da culpa para a responsabilização do agente com base na hipótese de dano ao erário.

Direito Administrativo