Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local
até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das
políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Analise as assertivas abaixo e julgue-as como verdadeiras (V ) ou falsas (F ).
( ) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de políticas para a
iniciativa privada.
( ) O Conselho Estadual de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos
planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços
nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
( ) No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada,
de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional,
estadual e nacional.
( ) O Mapa da Saúde somente será utilizado na identificação das necessidades de saúde
( ) Não compete à Comissão IntergestoresBipartite pactuar as etapas do processo e os prazos do
planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual enacional.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é a:
