Q51910 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal circunstância, o Juiz, ao proferir sentença,

a) não considerará a circunstância, porque não prevista na lei penal.
b) pode levar em conta a agravante, desde que não contestada pela defesa na primeira oportunidade de manifestação nos autos.
c) não pode reconhecer a agravante, porque não invocada pela acusação, em face do princípio do contraditório.
d) pode levar em conta a agravante e aumentar a pena.
e) não pode reconhecer a agravante, pois se trata de circunstância qualificadora, que implica em mutatio libelli.

Q51910 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Processual Penal