Q51800 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a exigência de

a) nomeação pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
b) aprovação da escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
c) ser sempre originário do quinto constitucional.
d) número constitucional de, no máximo, trinta e três Ministros.
e) ser brasileiro com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos.

Direito Constitucional