Q516379 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Engenheiro Civil

Segundo a Lei Federal n 6.766/79, não será permitido o

parcelamento do solo em

a)
áreas federais classificadas como de uso estratégico.
b)
áreas com situação fundiária regularizada.
c)
terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
d)
terrenos com declividade igual ou superior a 45%, dos quais tenha sido suprimida mata nativa.
e)
terrenos que tenham sido aterrados com materiais de 2a categoria.