Q516293 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Geólogo

Segundo o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:

a) 30 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
b) 30 metros, a partir do leito regular.
c) 50 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
d) 50 metros, a partir do leito regular.
e) 15 metros, a partir da borda do leito médio em áreas urbanas.

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Direito Ambiental