Q51179 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

No procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?

a) Não, em função do rito.
b) Sim, apelação, em 10 (dez) dias.
c) Sim, apelação, em 5 (cinco) dias.
d) Sim, recurso em sentido estrito, em 10 (dez) dias.
e) Sim, recurso em sentido estrito, em 5 (cinco) dias.