Q51175 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,

a) notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.
b) nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.
c) determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.
d) ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
e) designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.

Direito Processual Penal