Q50062 - MS CONCURSOS - 2010 - CODENI-RJ - Advogado

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

a) Equidade? princípios gerais de direito tributário? analogia? princípios gerais de direito público.
b) Analogia? equidade? princípios gerais de direito público? princípios gerais de direito tributário.
c) Princípios gerais de direito tributário? equidade? princípios gerais de direito público? analogia.
d) Analogia? princípios gerais de direito tributário? princípios gerais de direito público? equidade.

Direito Tributário