Q498151 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014.

Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis

hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem

créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida

ativa em abril de 2013.

Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
A União tem direito de preferência sobre todo e qualquer credor, porque o crédito tributário foi inscrito em dívidaativa antes da decretação da falência.
b)
A União tem direito de preferência sobre os credores com garantia real, pois o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.
c)
A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bens gravados.
d)
A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas.

Direito Tributário