Q498088 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Isabela e Matheus pretendem ingressar com ação judicial

própria a fim de adotar a criança P., hoje com 4 anos, que está

sob guarda de fato do casal desde quando tinha 1 ano de

idade. Os pais biológicos do infante são conhecidos e não se

opõem à referida adoção, até porque as famílias mantêm

convívio em datas festivas, uma vez que Isabela e Matheus

consideram importante que P. conheça sua matriz biológica e

mantenha convivência com os membros de sua família

originária.

Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua interpretação

à luz da norma civilista aplicáveis à situação narrada, assinale a

afirmativa correta.

a)
Durante o processo de adoção, Isabela, que reside fora do país, pode, mediante procuração, constituir Matheus como seu mandatário com poderes especiais para representar sua esposa e ajuizar a ação como adoção conjunta.
b)
Dispensável a oitiva dos pais biológicos em audiência, desde que eles manifestem concordância com o pedido de adoção por escritura pública ou declaração de anuência com firma reconhecida.
c)
Concluído o processo de adoção com observância aos critérios de regularidade e legalidade, caso ocorra o evento da morte de Isabela e Matheus antes de P. atingir a maioridade civil, ainda assim não se reestabelecerá o poder familiar dos pais biológicos.
d)
A adoção é medida excepcional, que decorre de incompatibilidade de os pais biológicos cumprirem os deveres inerentes ao poder familiar, motivo pelo qual, mesmo os pais de P. sendo conhecidos, a oitiva deles no curso do processo é mera faculdade e pode ser dispensada.

Direito da Criança e do Adolescente