Q490393 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Qualquer atividade e empreendimento que utilize água em seu processo de industrialização ou produção deve se adequar à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) A gestão dos recursos hídricos no Brasil é feita de forma centralizada, tendo em vista a necessidade de tratamento uniforme das bacias hidrográficas.
b) A captação de recursos hídricos e seu lançamento, quando considerados insignificantes, independem de outorga do Poder Público.
c) Tendo em vista o caráter fundamental e a ausência de valor econômico, não é possível a cobrança pela utilização dos recursos hídricos.
d) A PNRH não tem compromisso com o desenvolvimento sustentável, não tratando de qualquer forma de prevenção ou compensação ambiental.
e) A propriedade da água segue a do terreno em que se encontrar, podendo, assim, ser explorada economicamente por particulares.

Q490393 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Direito Ambiental