Q490369 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República assinale a afirmativa incorreta.

a)
A existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.
b)
As normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas.
c)
O controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição.
d)
Um novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no Art. 5º da Constituição da República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea.
e)
As cláusulas pétreas caracterizam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição.

Direito Constitucional