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Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República assinale a afirmativa incorreta.
A existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.
As normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas.
O controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição.
Um novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no Art. 5º da Constituição da República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea.
As cláusulas pétreas caracterizam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição.
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