Q490368 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

A Lei Complementar n. 101/00 traz classificações que possuem impacto direto no nível de fiscalização e controle que incide sobre pessoas jurídicas.
Em relação a essas classificações, assinale a afirmativa correta.

a) Empresa controlada é aquela em que a maioria do capital social com direito a voto pertence de forma direta ou indireta a ente da Federação.
b) A empresa estatal dependente pode não ser uma empresa controlada.
c) Toda empresa controlada é também uma empresa estatal dependente.
d) Caso o capital social com direito a voto pertença apenas indiretamente a ente da Federação, essa empresa não pode ser classificada como controlada.
e) Caso uma empresa controlada receba recursos do ente controlador para aumento de participação acionária, essa empresa, em razão de tal fato, será uma estatal dependente.

Q490368 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Direito Administrativo