Q48953 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:

a) as letras de câmbio, mas não o testamento particular.
b) o cheque e o testamento particular.
c) os emanados de entidade paraestatal, mas não as ações de sociedade mercantil.
d) os livros mercantis, mas não a duplicata.
e) as notas promissórias, mas não o warrant.

Direito Penal