Q48927 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei n^o8.429/92, exige, necessariamente,

a) enriquecimento ilícito por parte do agente público.
b) dolo ou culpa.
c) agente público como sujeito ativo do ato.
d) prejuízo a entidade da administração direta ou indireta.
e) prejuízo financeiro a uma das entidades definidas como sujeito passivo na lei.

Direito Administrativo