Q486758 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de

a) autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado.
b) empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora.
c) sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.
d) fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação.
e) sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.

Q486758 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Direito Administrativo