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A revisão criminal
poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
julgada procedente permite que o Tribunal absolva o réu, modifique a pena ou anule o processo, mas não que altere a classificação da infração.
será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
tem efeito suspensivo.
depende, para o estabelecimento do rito do seu processamento, da infração cometida e de seu procedimento.
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