Q485048 - SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Auxiliar de Saúde

A lei que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal(TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal(ASB) é:

a) Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
b) Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011.
c) Portaria nº 599, de 23 de março de 2006.
d) Lei nº 11889, de 24 de dezembro de 2008.
e) Nenhuma resposta está correta.