Q483327 - FGV - 2016 - SME - SP - Professor - História

Diante dos sinais de esgotamento do “milagre econômico” e da ditadura militar, o governo Ernesto Geisel pôs em marcha o projeto de abertura “lenta, gradual e segura”, visando à transição para o regime democrático.
Assinale a opção que caracteriza corretamente um dos passos deste processo.

a) A regulamentação da propaganda política determinada pela Lei Falcão, em 1976, possibilitou o debate político pelos meios de comunicação de massa.
b) O Pacote de Abril, em 1977, criou a figura dos governadores e senadores biônicos, assim chamados por ocupar os cargos sem sufrágio universal.
c) A Lei da Anistia, em 1979, facultou o retorno ao Brasil dos exilados políticos e abrangeu também os responsáveis pelas perseguições e torturas.
d) A aprovação da Nova Lei Orgânica dos Partidos, em 1979, reintroduziu o sistema multipartidário, com o objetivo de fragmentar e multiplicar os partidos da situação.
e) A campanha pelas eleições diretas foi uma conquista das ruas e do Congresso, obtida pela aprovação da Emenda Dante de Oliveira, em abril de 1984.