“Dentre os órgãos e instituições do poder
público, se localiza o poder Judiciário, órgão que
compõe o Sistema de Justiça e que está sujeito
as mesmas determinações do mundo capitalista,
visto que historicamente têm privilegiado os
interesses e direitos privados em detrimento dos
direitos humanos, apesar destes últimos estarem
consignados na Constituição Federal de 1988, como
direitos fundamentais e não subordinados. (...) Em
outras palavras, com a globalização, os “excluídos"
do sistema econômico perdem progressivamente
as condições materiais para exercer seus direitos
básicos, mas nem por isso são dispensados das
obrigações e deveres estabelecidos pela legislação,
principalmente a penal. (...) Conclui-se então que,
via de regra, são estes os sujeitos de direitos e
de políticas públicas que os assistentes sociais
atendem pela via do poder executivo e poder
judiciário" (Sonda; Poncheck, 2012). Em relação a
este assunto, assinale a alternativa correta:
