Q474402 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem

Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a legislação indicada e o seu conteúdo.

a) Norma Operacional da Assistência à Saúde 1/2001 (NOAS/SUS/01/2001) — planos diretores de regionalização e de investimentos e redes de assistência no SUS.
b) Lei n.º 8.080/1990 — participação popular, controle social e financiamento no SUS.
c) Lei n.º 8.142/1990 — organização e funcionamento dos serviços de saúde no SUS.
d) Norma Operacional Básica (NOB/SUS/1996) — comissões intergestoras tripartite e bipartite.
e) Emenda Constitucional n.º 29/2000 — exclusão dos estados na participação do financiamento dos serviços de saúde dos municípios do SUS.