Q473 - CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado

Considerando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei no 8.036/1990?

a) Concessão de auxílio-doença pela Previdência Social
b) Concessão de aposentadoria pela Previdência Social.
c) Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/1974.
d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
e) Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1o de junho de 1990, fora do regime do FGTS.

Legislação Federal