Q47102 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Considerando que as políticas públicas são implementadas com o propósito de evitar danos ambientais e objetivam alcançar a aplicação de princípios ambientais, assinale a opção correta.

a) Embora o princípio da prevenção ainda não esteja incorporado à ordem jurídica nacional, sua observância permite ao poder público antecipar-se à ocorrência de danos ambientais.
b) O princípio da precaução pode ser invocado para inverter o ônus da prova em procedimento ambiental.
c) O pagamento pecuniário e a indenização legitimam empreendimentos que venham provocar lesão ao meio ambiente.
d) No processo industrial de fabricação de produtos, os resíduos descartados no ambiente devem ser tratados, sendo esta uma forma de aplicação do princípio do usuário-pagador.
e) O envolvimento das comunidades na implementação de planos de manejo nas unidades de conservação é exemplo de aplicação do princípio da informação.

Q47102 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Direito Ambiental