“Órgão competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e com a medicina do trabalho,
inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do
Trabalhador – PAT e a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina
do trabalho." Trata-se de:
