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Conforme Rosa (2013), “no novo modelo de classificação da despesa por programas, instituído pela Portaria/SOF

42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de

programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações dessa norma". De acordo com a

Portaria/SOF 42/1999 e as LDO editadas anualmente, assinale a alternativa INCORRETA.

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