A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante
determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da
legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa
jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao
despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte
demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por
quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.
Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito
tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue
os itens a seguir.
O ICMS é um tributo não-cumulativo, que incide na cadeia de
circulação de mercadorias. Diferentemente do IPI, o ICMS
pode ser seletivo, qualidade do tributo que é maior ou menor
gravado diante de sua importância e relevância para a
economia nacional e bem-estar da população.
