Q44764 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil

A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante

a) é a pessoa física signatária de contrato com a Administração Pública.
b) é a pessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
c) tem a função de receber todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.
d) tem a função de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.
e) é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.