Q44672 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se

a) progressão.
b) remissão.
c) detração.
d) regressão.
e) conversão.

Q44672 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Direito Penal