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Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados
pela Lei Complementar 28/00, EXCETO
o imposto de renda retido na fonte.
o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente.
a dívida que o segurado ou pensionista tiver expressamente assumido em favor do Estado de Pernambuco, decorrente de tributos fiscais.
a pensão de alimentos prevista em decisão judicial.
as contribuições associativas ou sindicais autorizadas pelos segurados e pensionistas.
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