Q440073 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Quanto ao Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

- IPTU, a matéria que poderá ser veiculada por decreto é a:

a)
redução das alíquotas;
b)
majoração da base de cálculo;
c)
atualização da base de cálculo, desde que por índice oficial de correção monetária;
d)
redução da base de cálculo;
e)
atualização da base de cálculo, por qualquer dos índices de preço adotados pelo mercado.