Q427078 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por

vegetação nativa. Pretende converter a área de vegetação nativa em área agricultável. Segundo a Lei Federal no

12.651/2012 (Novo

Código Florestal), Alexandre poderá suprimir

a)
a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente e a considerada como Reserva Legal, podendo incluir no cálculo da Reserva Legal o cômputo das áreas de preservação permanente.
b)
toda a vegetação nativa existente no imóvel, podendo compensar em outra área a falta de sua Reserva Legal.
c)
toda a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente.
d)
a vegetação nativa existente no imóvel que não seja considerada de preservação permanente e não esteja cobrindo 20% da área total da propriedade.
e)
apenas 20% da área total do imóvel rural.

Direito Ambiental