Q427070 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da

condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo

fato gerador deva ocorrer posteriormente

a)
pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese em que o empregador faz a retenção na fonte do IRPF de seu empregado.
b)
é inadmissível, uma vez que a obrigação tributária surge apenas após a ocorrência do fato gerador.
c)
pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese de recolhimento antecipado de ICMS pelo fabricante de veículos automotores relativamente à futura revenda dos mesmos pelas concessionárias.
d)
trata-se da substituição tributária para trás, cujo fundamento é previsto expressamente na Constituição da República.
e)
pode acontecer, nos termos da lei, quando o tomador do serviço faz a retenção na fonte do ISSQN devido pelo prestador do serviço por ocasião do pagamento pelo serviço prestado.

Direito Tributário