Q426915 - FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que

a) os particulares que atuam em colaboração com a Administração, embora no exercício de função estatal, não são considerados agentes públicos.
b) todos aqueles que exercem função estatal em caráter transitório, sem vínculo com a Administração, não são considerados agentes públicos e sim agentes políticos.
c) apenas os ocupantes de cargos, empregos e fun- ções na Administração pública podem ser considerados agentes públicos.
d) são exemplos de agentes políticos os Chefes do Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos Ministros e Secretários de Estado.
e) os detentores de mandato eletivo são os únicos que se caracterizam como agentes políticos.

Direito Administrativo