Q42163 - FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador

Conforme estabelecido no Art.1°, §2º da IN SRF nº 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, as retenções:

a) não incidirão sobre os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços.
b) serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
c) serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, excetuando- se os para entrega futura.
d) serão efetuadas somente sobre as formas de pagamento definidas na legislação, exclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
e) não incidirão sobre os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens sendo obrigatórias, apenas, para os pagamentos antecipados por conta da prestação de serviços.

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