Q41208 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:

a) Um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
b) Um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.
c) Um ato de improbidade administrativa que presume prejuízo ao Erário.
d) Um ato de improbidade administrativa que importa em Enriquecimento Ilícito.
e) Um ato de improbidade administrativa que presume Enriquecimento Ilícito.

Direito Administrativo