Q41200 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:

a) Três meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
b) Doze meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
c) Trinta dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
d) Quinze dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
e) Seis meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.