O programa nacional de transferência de renda,
Programa Bolsa Família, exige que famílias de baixa
renda, para ter acesso ao beneficio monetário pago
pelo programa, cumpra condicionalidades. Na
educação, cumprir condicionalidades vincula-se à
matrícula e frequência no ensino fundamental e/ou no
ensino médio. Com a lei 11.274, 2006 que altera a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº
9.394/1996, a exigência de condicionalidades define-se
pela:
