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Questão: 402987 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 8 - Conhecimentos Específicos

Durante a execução de determinada obra pública, o gestor

do contrato solicitou à construtora que enviasse certidão negativa

de débitos trabalhistas, exigida na fase de habilitação durante o

processo licitatório. De acordo com a fiscalização técnica, enquanto

a empresa não enviasse a documentação exigida, o pagamento da

parcela da obra medida ficaria retido.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Durante a execução do referido contrato, as condições de

habilitação e qualificação a serem mantidas pela contratada

limitam-se à exigência de capacidade técnica operacional.

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GABARITO: Errado
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