Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de
garantir a saúde consiste na formulação e na execução de
políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos
de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento
de condições que assegurem acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da
saúde.
