O código de ética profissional do assistente social (resolução CFESS n. 273 de 13 de março de 1993) contemplou diversos direitos que podem servir de fundamentação para a defesa ética dos profissionais em casos frequentes de processos administrativos movidos em razão de desacato a determinação institucional que esteja ferindo os princípios do CE. Constituem os principais direitos dos assistentes sociais, EXCETO:
