Com relação aos princípios do direito ambiental, analise as afirmativas, assinalando com
V as verdadeiras com F as falsas.
( ) O estudo prévio de impacto ambiental constitui exigência feita pelo poder público
em cumprimento ao princípio da prevenção, de ordem constitucional.
( ) O princípio da reparação tem por fundamento a responsabilidade subjetiva do
agente. Logo, se afastada a ilicitude administrativa de um ato lesivo ao meio
ambiente, não haverá a correspondente responsabilidade civil pelos danos
causados.
( ) Na aplicação do princípio do poluidor-pagador, a cobrança de um preço pelos
danos causados ao meio ambiente só pode ser efetuada sobre fatos que tenham
respaldo em lei, sob pena de se outorgar ao agente o direito de poluir.
( ) O princípio da função socioambiental da propriedade determina que o seu uso
seja condicionado ao bem-estar social, sem, contudo, impor comportamentos
positivos ao proprietário para o exercício de seu direito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
