O Decreto n. 6.022/2007 e a Resolução n. 1.299/2010 dispõem sobre o Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped). Considere os preceitos dessas normas e analise as seguintes
assertivas sobre o escopo e o funcionamento desse sistema e sobre as obrigações que ele cria
para as empresas e seus respectivos profissionais responsáveis pela escrituração contábil e
fiscal.
Em seguida, assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas
falsas.
( ) O Sped é um sistema administrado pela Secretaria da Receita Federal que tem como
objetivo unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de
livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal das empresas, mediante
fluxo único computadorizado de informações.
( ) Os livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal devem ser emitidos
em forma digital e também mantidos sob a guarda e responsabilidade da empresa, mesmo
tendo sido enviados eletronicamente para os usuários do Sped, na forma e prazos
previstos na legislação aplicável.
( ) Cada um dos usuários do Sped, de acordo com suas competências de regulação,
normatização, controle e fiscalização das empresas, estabelecem formalmente a
obrigatoriedade, periodicidade e prazos para a apresentação dos livros e documentos que
integram a escrituração contábil e fiscal.
( ) A escrituração contábil e fiscal só é válida se embasada em documentos de origem interna
ou externa e deve conter informações que permitam identificar univocamente todos os
registros que integram um mesmo lançamento contábil, além de histórico que represente a
essência econômica de cada transação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
