Leia estas assertivas. I.Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. II.São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes; o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. III.Em caso de inexistência de órgão ambiental executor ou deliberativo ou ainda em caso de atraso injustificado no procedimento de licenciamento imputável ao órgão ambiental licenciador, a União atuará em caráter supletivo, através de seu respectivo órgão licenciador ou normativo. IV.O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, desde que por prazo determinado ou em caráter temporário, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. Considerando essas afirmativas e de acordo com o disposto na legislação federal sobre competência ambiental, política nacional do meio ambiente e estudo de impacto ambiental, estão CORRETAS as afirmativas.
