Q397110 - FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Advogado

Tício é proprietário de um imóvel rural no qual foram instaladas, mediante instituição de servidão administrativa, torres de sustentação da fiação de energia elétrica. Na hipótese, é CORRETO afirmar que a servidão

a) importa necessariamente em pagamento de indenizações periódicas a Tício pelo Poder Público.
b) foi necessariamente instituída por lei.
c) foi necessariamente instituída com prazo certo de duração, permitida a prorrogação.
d) tem natureza de direito real de gozo sobre coisa alheia.

Q397110 - FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Advogado

Direito Administrativo