Q394350 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Trem Metropolitano. Os investimentos envolvidos são vultosos, não sendo passíveis de cobertura apenas com a receita tarifária oriunda da exploração do serviço. Outro aspecto importante é que, em face da complexidade da obra, estima-se que a operação e o consequente início da percepção da receita tarifária, somente ocorram em cerca de cinco anos. O modelo contratual que se adéqua à situação narrada é o de concessão

a) administrativa, com pagamento da contraprestaçãopelo Estado na etapa de obras e receita tarifária auferidapelo privado na fase de operação.
b) patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado,destinado aos investimentos em bens reversíveis econtraprestação a partir da disponibilização do serviço.
c) comum, precedida de obra pública, com percepçãode receita tarifária pelo parceiro privado, complementadapor Aporte, na fase de obras, e contraprestaçãona fase de operação.
d) patrocinada, admitindo-se o pagamento de contraprestaçãona fase de operação, em caráter complementarà tarifa, vedado o Aporte de recursos públicosantes da disponibilização dos serviços.
e) patrocinada, tendo a Administração como usuáriaindireta do serviço, a qual arcará integralmente coma remuneração do parceiro privado, mediante o pagamentode contraprestação pecuniária.

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Direito Administrativo